Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Cria o Conselho Municipal de Segurança Escolar - COMSE e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos, brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, "Parquinho Inclusivo" no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui o Calendário Anual do Esporte de Divinópolis - "Esporte o Ano Todo".

Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.500.000,00.

Ofício EM Nº 051/2023 - Assunto: Mensagem Aditiva - Referência: Projeto de Lei EM nº 020/2023.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a capina, limpeza na Rua Prudente de Morais, nas proximidades do nº 16, Bairro Porto Velho, próximo a Praça Francisco Resende Costa, conhecida carinhosamente por Praça de Baixo.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:
Patrolamento e Limpeza na Rua Mateus Leme, nas proximidades do nº 1690- Ponte Funda.

Realização de pavimentação poliédrica em trechos das seguintes ruas:
-Rua Bruxelas, no trecho entre as ruas Bom Sucesso e Berlim, e também no trecho entre as ruas Belém e Bom Jardim, no bairro Vale do Sol;
-Rua Bruxelas, no trecho entre as ruas Joaquim Manoel Pereira e Alzira Fonseca, no bairro Davanuze;
-Rua Atenas, no trecho entre as ruas Joaquim Manoel e Alzira Fonseca, no bairro Davanuze.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação de tapa buracos na estrada de acesso a Comunida dos Costas.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina no bairro Marajo.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado uma patrolamento com extrema urgência na estrada que liga a comunidade do Buritis a Comunidade de Paivas.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da SETTRANS, seja realizado também novas pinturas estratigráficas e manutenção das rotatórias nas demais vias do Bairro Esplanada, além da Rua Cel. Júlio Ribeiro, Rua Benjamim de Oliveira e Rua Mestre Pedro Silva.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja corrigido o antigo calçamento que está com pedras soltando localizado na Rua Olímpio Gomes Branquinho, no Bairro Mar e Terra.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Gontijo de Azevedo Bairros Davanuze e Santa Lúcia, e as ruas secundárias que cruza com a mesma.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua João Severino de Azevedo e as ruas secundárias que cruzam com a mesma.

Realizar capina e limpeza das ruas Pará, esquina com rua Ceará, e rua Santa Catarina, esquina com rua Ceará, no bairro Ipiranga.

Realizar operação tapa buracos na rua João Dias, no trecho entre as ruas Nigeria e Orozimbo José Marcolino, no bairro Jusa Fonseca.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente, pedido de: “Limpeza Urbana”, na rua Piauí entre as ruas Duarte e Alagoas.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe para o órgão competente, pedido de: tapa buracos na Rua Micheline Braulino (entre Rio de Janeiro e Serra do Cristal), no bairro L.P.Pereira.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente, pedido de: Tapa buracos na Rua Rio Tocantins, 351 – Bairro Planalto.

Patrolamento e limpeza da Rua Santa Maria, no prolongamento do Bairro Bom Pastor.

Que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a capina e limpeza da avenida Amazonas, próximo ao Ribeirão Flecha, no bairro Catalão.

Seja realizado o serviço de capina e limpeza em torno do Campo de futebol do bairro Ipiranga, mais conhecido como “ Lagoão”, na rua Ibituruna esquina com rua São Paulo, no bairro Ipiranga.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer
informação do valor que será gasto com a festa dos 110 anos de Divinopolis, englobando todos os dias incluindo o dia do inicio que será 23.05.2023, enviando através de relatório discriminando todos os gastos existentes, e na impossibilidade do valor correto, o valor estimado elencando todos os serviços que serão contratados e os valores a serem pagos.

Que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo: * Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias: - Lista de todos os contratados e suas promoções com data inicial de trabalho dos anos de 2021,
2022 e 2023; - Cópia de todos os contratos e quais foram renomeados no período de 2021,2022 e 2023; - Lista de quis destes contratados não receberam insalubridade no período de 2021,2022 e 2023.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável , nos seja informado sobre a previsão de reestruturação do CMEI Oribes Batista Leite- Ipiranga.

Que seja encaminhado este Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando informações acerca do Edital do Concurso
Público nº 01/2019, promovido pela Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Este concurso público ofertou 5 vagas para o cargo de Encarregado de Obras, sendo um importante passo no provimento de pessoal qualificado para melhorar a qualidade e eficiência das obras públicas em
nossa cidade.

Requer informações acerca das clínicas de estética em nossa cidade. Com base nas atribuições da Vigilância Sanitária do município, gostaria de saber:
1 - Quantas clínicas de estética estão registradas na cidade de Divinópolis?
2 - Quantas dessas clínicas foram autuadas nos últimos 6 meses?
3 - Há conhecimento de clínicas de estética que receberam autuações e ainda estão em funcionamento?
4 - Em caso positivo para a questão anterior, quais clínicas foram notificadas e quais foram as irregularidades encontradas?
5 - Existe algum acompanhamento específico para as clínicas que foram autuadas e ainda estão em funcionamento?

Que seja requerido ao Executivo Municipal, neste caso a Secretaria Municipal da Educação, dentro do prazo regimental, informações detalhadas referente a situação das contratações de profissionais que atuam no ensino dos anos finais no Município de Divinópolis, bem como nomeações de modo definitivo dos aprovados no Concurso de 2017.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações junto ao órgão próprio, referente a verdadeira situação dos
candidatos aprovados no Concurso Público de 2017, a vaga de professores dos anos finais.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8617 de 2019, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Itacolomi.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Pacaembu.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Santo André e seus munícipes.

Que seja instaurada no Poder Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), para investigar como fato determinado, denúncia de prevaricação e negligência por parte da Vigilância Sanitária, no caso da Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes de Faria, envolvendo o óbito da Sra. Iris Dorotéia Martins.

Requer cópias das ordens de fiscalização e dos correspondentes autos de fiscalização da Clinica Dra. Lorena Marcondes Ltda.