Requerimento nº 1239 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1239
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
1575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1239/2023
Outras Informações
Apelido
Solicita providências
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicita providências
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.500/2018, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que utilizem e/ou comercializem óleos comestíveis e gorduras em geral e dá outras providências. Trata-se de uma ação ambiental para proteger os recursos hídricos de Divinópolis e região.
Indexação
Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.500/2018, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que utilizem e/ou comercializem óleos comestíveis e gorduras em geral e dá outras providências. Trata-se de uma ação ambiental para proteger os recursos hídricos de Divinópolis e região.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 027/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinária do dia 16 de maio de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 322/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1239/2023 - Ofício SEMUSA 322/2023
Documento: OFLEG Nº 027/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinária do dia 16 de maio de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 322/2023-SEMUSA - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1239/2023 - Ofício SEMUSA 322/2023