Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
1686
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 41/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Contratação de pessoal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação pessoal por prazo determinado
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”.
Indexação
Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”.
Observação