Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1993
Número
72
Data de Apresentação
24/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
72
Ano
1993
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/11/1993
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO TRINTA E CINCO DA LEI NÚMERO 2.418, DE 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO - OCUPAÇÃO DO SOLO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada