Requerimento nº 1720 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1720
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
2073
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 16 de Junho de 2023 às 15:26 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1720/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os beneficiários da Cota Básica do IPTU, da Lei Complementar Nº 049 de 1998, como nome e endereço de todos os contemplados para fiscalização.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os beneficiários da Cota Básica do IPTU, da Lei Complementar Nº 049 de 1998, como nome e endereço de todos os contemplados para fiscalização.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Junho de 2023
Documento: OFLEG Nº 035/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reuniao ordinária de nº 35 do dia 20 de junho 2023.
Data Anexação: 30 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 433/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1720/2023 - Ofício SEGOV 433/2023
Documento: OFLEG Nº 035/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados em reuniao ordinária de nº 35 do dia 20 de junho 2023.
Data Anexação: 30 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 433/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1720/2023 - Ofício SEGOV 433/2023