Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
      | Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral | 
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 06/07/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_92_93_94_emenda_18.pdf | 
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 06/07/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_92.pdf | 
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 06/07/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_92_94_em_18.pdf | 
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson.pdf | 
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguiar.pdf | 
