Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
2437
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 15:00 - ICP-Brasil)
Numeração
- 3/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 11 e 62 da lei Orgânica do Município de Divinópolis, que dispõe sobre a competência em relação a aprovação de loteamentos e demais normas.
Indexação
"Altera os artigos 11 e 62 da lei Orgânica do Município de Divinópolis, que dispõe sobre a competência em relação a aprovação de loteamentos e demais normas."
Observação