Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
2475
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 15:28 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 16:40 - Betha Sistemas)
Numeração
- 53/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo aprovado, denominado “Bairro Progresso”, em conformidade com a Lei n° 2.418/88."
Indexação
"Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao parcelamento de solo aprovado denominado “Bairro Progresso”, em conformidade com a Lei n° 2.418/88."
Observação