Inclusão do PLComplementar CM nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão do PLComplementar CM
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Inclusão na Ordem do Dia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Inclusão na Ordem do Dia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-005/2023 - Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 007/1991, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Indexação
INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-005/2023 - Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 007/1991, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Observação