Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 09/08/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cm_105_a_107_em_57_e_63_emendas.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 09/08/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator__cms_105_e_106_ems_057_061_062_e_063.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 09/08/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_cm_105_e_106-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_ney_burguer.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Piriquito.pdf |