Requerimento nº 1803 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1803
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
2878
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 15:24 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1803/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes às cestas básicas fornecidas pelo município à população carente, da seguinte forma: ➢ Quantas cestas básicas são disponibilizadas à população; ➢ critérios de distribuição das cestas básicas; ➢ relação dos beneficiários, constando nomes e endereços por meio de Termo de Sigilo da Lei Federal nº 13.709/2018.
Indexação
Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes às cestas básicas fornecidas pelo município à população carente, da seguinte forma: ➢ Quantas cestas básicas são disponibilizadas à população; ➢ critérios de distribuição das cestas básicas; ➢ relação dos beneficiários, constando nomes e endereços por meio de Termo de Sigilo da Lei Federal nº 13.709/2018.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 051/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerientos aprovados na reunião ordinária nº 51 do dia 24 de agosto de 2023.
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 596/2023-SEMAS - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1803/2023 - Ofício SEMAS 596/2023
Documento: OFLEG Nº 051/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerientos aprovados na reunião ordinária nº 51 do dia 24 de agosto de 2023.
Data Anexação: 11 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 596/2023-SEMAS - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1803/2023 - Ofício SEMAS 596/2023