Documentos Acessórios (Substitutivo I ao PL CM nº 99 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 24/08/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_substitutivo_cm_117_e_em_065.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 25/08/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_substitutivo_i.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 25/08/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_substitutivo-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_ney_burguer.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguiar.pdf.pdf |