Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
2919
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 17:10 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 17:07 - Betha Sistemas)
Numeração
- 70/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão da ação “02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”, totalizando o montante de R$ 5.539.175,00.
Indexação
Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão da ação “02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”, totalizando o montante de R$ 5.539.175,00.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: OFLEG Nº 045/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-069, 070/2023, e CM-219/2021 e 087/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 29/08/2023.
Documento: OFLEG Nº 045/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-069, 070/2023, e CM-219/2021 e 087/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 29/08/2023.