Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
2973
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 15:19 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 15:09 - Betha Sistemas)
Numeração
- 72/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88 - Ficam classificados como ZC-2 (Zona Comercial 2) os lotes 302, 313, 324 e 335, quadra 50, zona 04, localizados no Bairro Jardim Brasília, nos termos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88 - Ficam classificados como ZC-2 (Zona Comercial 2) os lotes 302, 313, 324 e 335, quadra 50, zona 04, localizados no Bairro Jardim Brasília, nos termos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação