Requerimento nº 1806 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1806
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
2975
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 13:02 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1806/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, quais medidas foram ou estão sendo tomadas face a atitude do Sr. Demétrio Bento, assessor de gabinete do Exmo. Prefeito, tendo em vista a atitude do mencionado assessor na reunião do dia 28/08/2023, realizado na Prefeitura, em razão da greve dos motoristas do transporte público coletivo de passageiros.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, quais medidas foram ou estão sendo tomadas face a atitude do Sr. Demétrio Bento, assessor de gabinete do Exmo. Prefeito, tendo em vista a atitude do mencionado assessor na reunião do dia 28/08/2023, realizado na Prefeitura, em razão da greve dos motoristas do transporte público coletivo de passageiros.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 053/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião de nº 52 do dia 31 de agosto 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 053/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinária de nº 53 do dia 31 de agosto de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 325/2023-GABINETE - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1806/2023 - Ofício Gabinete do Prefeito 325/2023
Documento: OFLEG Nº 053/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião de nº 52 do dia 31 de agosto 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 053/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e Requerimentos aprovados em reunião ordinária de nº 53 do dia 31 de agosto de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 325/2023-GABINETE - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1806/2023 - Ofício Gabinete do Prefeito 325/2023