Indicação nº 1954 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1954
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
3027
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 13:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 1954/2023
Outras Informações
Apelido
Solicitação faz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitação faz
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita do Executivo Municipal que encaminhe para esta Casa Legislativa Projeto de Lei que concede anistia onerosa dos imóveis urbanos irregulares.
Indexação
Solicita do Executivo Municipal que encaminhe para esta Casa Legislativa Projeto de Lei que concede anistia onerosa dos imóveis urbanos irregulares.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 054/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e requerimentos aprovados na reunião ordfinária de nº 54 do dia 4 de setembro de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 554/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 294,1773,1730,1731,1732,1428,1951,1954,1956,1862,1863,1916,1917,1918-2023 / Ofício SEGOV 554-2023
Documento: OFLEG Nº 054/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha Indicações e requerimentos aprovados na reunião ordfinária de nº 54 do dia 4 de setembro de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 554/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 294,1773,1730,1731,1732,1428,1951,1954,1956,1862,1863,1916,1917,1918-2023 / Ofício SEGOV 554-2023