Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
133
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
3084
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Paula de Oliveira Freitas (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 16:39 - ICP-Brasil)
Numeração
- 133/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha Permanente "A Mulher na Política" dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de Divinópolis.
Indexação
Institui a Campanha Permanente "A Mulher na Política" Dispondo Sobre Medidas de Incentivo à Participação da Mulher na Atividade Política no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 067/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-039 e 056/2023, e CM-133/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada
Documento: OFLEG Nº 067/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-039 e 056/2023, e CM-133/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada