Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1981
Número
63
Data de Apresentação
14/12/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
63
Ano
1981
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
14/12/1981
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PORTO VELHO.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO COMUNITÁRIO - BAIRRO PORTO VELHO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada