Lei Ordinária nº 1.762, de 14 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1762
Ano
1981
Data
14/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/1981
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PORTO VELHO.
Indexação
DECLARA - UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO COMUNITÁRIO - BAIRRO PORTO VELHO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-063/81.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica