Inclusão do PL EM nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão do PL EM
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-050/2023 - Prorroga prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
Observação