Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
3221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 13:48 - ICP-Brasil)
- Jose Braz Dias (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 17:29 - ICP-Brasil)
Numeração
- 140/2023
Outras Informações
Apelido
Doação bens móveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação bens móveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Documento: OFLEG Nº 056/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-066/2023 e CM-117, 124, 127, 139, 140 e 150/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/10/2023.
Documento: OFLEG Nº 056/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-066/2023 e CM-117, 124, 127, 139, 140 e 150/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/10/2023.