Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
3254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira (Assinado em: 19 de Setembro de 2023 às 15:51 - ICP-Brasil)
Numeração
- 6/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 18 da Lei Complementar n° 07, de 28 de Dezembro de 1991 e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 18 da Lei Complementar n° 07, de 28 de Dezembro de 1991 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 065/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº CM-006/2023, e as Proposições de Leis nºs EM-032/2023 e CM-104, 109, 137 e 158/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/11/23.
Documento: OFLEG Nº 065/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº CM-006/2023, e as Proposições de Leis nºs EM-032/2023 e CM-104, 109, 137 e 158/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/11/23.