Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
3310
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 18:58 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 15:33 - Betha Sistemas)
Numeração
- 76/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 064/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-076/2023 e CM-159/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 23/11/2023.
Documento: OFLEG Nº 064/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-076/2023 e CM-159/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 23/11/2023.