Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 03/10/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-151_em-080_081_e_082.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 03/10/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_em-080_081_082_e_083.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 03/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_pl_em-080_e_081.pdf |
| Ofício CM – 033/2023 PROGER | Ofício | 22/12/2023 | Procuradoria-Geral | 3a56f0dd-3571-47a1-a049-2ba3774ff981oficio_033-2023_-_procuradoria_-_recomenda_indicacao_de_veto_a_dispositivos_da_loa.pdf |