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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2023

Número

81

Data de Apresentação

29/09/2023

Número do Protocolo

3455

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 15:47 - ICP-Brasil)
  • Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 15:41 - Betha Sistemas)

Numeração

  • 81/2023

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

Projeto de Lei Ordinária

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Projeto de Lei Ordinária

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024. LOA

Indexação

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024. LOA - orçamento - orçamento municipal

Observação

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 23/10/2023.
Protocolo: 3455/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 16:25:05
Data Votação: 21 de Dezembro de 2023

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 3 de Janeiro de 2024
Documento: OFLEG Nº 001/2024 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-081/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2023.
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