Requerimento nº 1863 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1863
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
3470
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 17:15 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1863/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quais foram as ações que V. Exa. tomou em relação ao processo licitatório do transporte coletivo de Divinópolis, sobretudo em relação ao pedido de liminar que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Autarquia, Exmo. Sr. Marlucio Teixeira, concedeu ao Consórcio Transoeste, mesmo com a recomendação pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais.
Indexação
Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quais foram as ações que V. Exa. tomou em relação ao processo licitatório do transporte coletivo de Divinópolis, sobretudo em relação ao pedido de liminar que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Autarquia, Exmo. Sr. Marlucio Teixeira, concedeu ao Consórcio Transoeste, mesmo com a recomendação pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Documento: OFLEG Nº 061/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados na reunião ordinária nº 61 do dia 03 de outubro
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Documento: OFEXE Nº 763/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1863/2023 - Ofício PROGER 763/2023
Documento: OFLEG Nº 061/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia indicações e requerimentos aprovados na reunião ordinária nº 61 do dia 03 de outubro
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Documento: OFEXE Nº 763/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1863/2023 - Ofício PROGER 763/2023