Documentos Acessórios (Emenda nº 51 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 24/10/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_emendas_impositivas-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 25/10/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_plccm_008_emendas_impositivas.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 25/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_emendas__035_a_075_e_079_a_086.pdf |