Emenda nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
3726
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 15:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 51/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda 51 ao PL EM 80/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda 51 ao PL EM 80/2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Individual Impositiva nº CM- 51/2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Indexação
Emenda Individual Impositiva nº CM- 51/2023 Ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA.
Observação