Requerimento nº 1871 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1871
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
3994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 9 de Novembro de 2023 às 16:30 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1871/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Exmo. Sr. Jarbas Soares Júnior, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quantas recomendações de revogação de Leis foram dirigidas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo MP no período de 2013 a 2023.
Indexação
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Exmo. Sr. Jarbas Soares Júnior, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quantas recomendações de revogação de Leis foram dirigidas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo MP no período de 2013 a 2023.
Observação