Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre a não incidência de juros e multa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em trâmite de avaliação para concessão de cota básica ou enquanto pendentes recursos administrativos e dá outras providências.

Denomina "Samuel Barros Rabelo" a Rua "Seis", localizada no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste Município.

Denomina "Isaura Maria da Silva" a "Rua A", no Residencial Serrano, neste Município.

Altera a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.

Altera a Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, para inclusão da atividade de Torrefação e Moagem de Café como Serviço Especial 2 (SE-2)
nas Categorias de Uso.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, classificando como ZC-2 (Zona Comercial 2) o lote 182, quadra 54, zona 04, localizado no Bairro Jardim Brasília.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei no 2.418/88.

Solicita de V. Ex.ª após ouvir o soberano plenário que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de instalação de mata-burro na comunidade do Inhame.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que faça pintura estratigráfica, sinalização viária horizontal e vertical dentre outras melhorias no trânsito de toda extensão da Rua do Óleo em Santo Antônio dos Campos, em especial.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe à secretaria responsável o
pedido de calçamento da rua Botafogo, entre a rua Estados Unidos e Avenida Brasil no bairro Vale do Sol, ressaltando que já existe uma Emenda Impositiva deste Vereador para calçamento da referida rua.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que mediante a Lei 9.177/2023, que autorizou a doação de um imóvel de propriedade do Município para a APAE, que seja autorizado a liberação e consequente disponibilidade da arquiteta Tâmara Waleska, para que a mesma realize o projeto arquitetônico de construção no referido imóvel.

Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo , solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis O Patrolamento e posteriormente o encascalhamento na rua Antônio Faria, entre as ruas Cristo Redentor e Panorama, no bairro Campina Verde.

Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo , solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis o Patrolamento e posteriormente o encascalhamento na rua José Aristides, próximo ao número 21, no bairro Interlagos.

Solicita que seja feito um estudo de viabilidade da modernização da Iluminação Pública para troca por lâmpadas de Led na rua Clovis Amaral, no bairro Liberdade.

Solicita ao Executivo Municipal, que designe ao órgão competente de seu Governo, pedido de Instalação de Poste com luminária” na Rua Dulphe Pinto de Aguiar, 11 esquina com rua Pedro Eustáquio de Oliveira, no bairro Tietê.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente de seu Governo, pedido de poda de árvores nos seguintes locais:
- Rua Paraíba (entre Rio Grande do Sul e Oeste de Minas) na região central;
- Rua Antônio Olímpio de Morais (entre Goiás e Itapecerica) na região central.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente de seu governo, pedido de instalação de redutores de velocidade e realização de pintura estratigráfica nos seguintes locais:
- Alameda Rio Perdido (com início na ponte que dá acesso ao bairro Tietê até a entrada do bairro Campina Verde).
- Rua Vinícius de Morais (entre Autorama e Carbonita), no bairro São Judas;
- Rua Carbonita (no trecho entre Vinícius de Morais e Avenida Paraná), no bairro São Judas.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja instalado redutor de velocidade e sinalização na Rua Pedro Pires, nas proximidades do nº 185, Bairro São Sebastião.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie a operação tapa buracos na Rua Marcos Peçanha, nas proximidades do nº 500, Bairro Maria Peçanha.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a operação tapa buracos na Rua Pedro Francisco, da esquina com a Rua Antônio Florent até a Rua Antonieta Fonseca, Bairro Santos Dumont.

O encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja estudada junto à Secretaria de Obras:Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de postes de iluminação pública, com tecnologia LED, em trechos críticos na região do Centro e nas proximidades do Bairro Sidil e seus arredores.

O encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de
execução do seguinte serviço :A realização da capina e limpeza na Rua Antônio de Oliveira Castro, no Bairro Heleno Freitas.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja
providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: Solicita realização de capina e limpeza urbana na Rua Dom Pedro I próximo ao
numero 170, esquina com av 21 de abril, no bairro Vila Cruzeiro.

Moção Congratulatória em homenagem ao Conselho Municipal de Saúde.

Moção Congratulatória em homenagem ao Bloco Bateria Oficial.

Moção Congratulatória em homenagem ao Senhor William Gontijo Treinador.

Moção Congratulatória em homenagem ao Grupo Minauto.

Moção Congratulatória em homenagem ao Marcos Antônio Vilela Crispim.

Moção Congratulatória em homenagem ao Antônio de Lisboa Paduano Pereira.

Moção Congratulatória em homenagem ao Zinabre Futebol Clube.

Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Antônio Vilela da Fonseca.

Moção Congratulatória em homenagem a Igreja Cristã Maranata.

Moção Congratulatória em homenagem à senhora Maria de Lourdes Mendonça.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando relatório de viagem do veículo da Secretaria Municipal Assistência Social.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações cruciais sobre a situação da saúde pública em nosso município, a fim de melhor compreender e avaliar o atual estado dos serviços de saúde e planejar ações futuras em benefício de nossos munícipes.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações cruciais sobre o fornecimento de medicamentos na Farmácia Central e nas Unidades de Saúde que fornecem medicamentos. Estas informações são fundamentais para o controle e a melhoria dos serviços de saúde em nosso município.

Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Exmo. Sr. Jarbas Soares Júnior, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, quantas recomendações de revogação de Leis foram dirigidas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo MP no período de 2013 a 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Sr. Lucas Lopes Estevam,
solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, se existe alguma ilegalidade de trânsito em uma possível instalação de um parkelet no cruzamento da Rua Alagoas com Avenida Amazonas, no Bairro Vila Operária/Centro, conforme imagem em anexo.