Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
4003
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 9 de Novembro de 2023 às 17:56 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 8 de Novembro de 2023 às 14:16 - Betha Sistemas)
Numeração
- 92/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, para inclusão da atividade de Torrefação e Moagem de Café como Serviço Especial 2 (SE-2)
nas Categorias de Uso.
nas Categorias de Uso.
Indexação
Altera a Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, para inclusão da atividade de Torrefação e Moagem de Café como Serviço Especial 2 (SE-2)
nas Categorias de Uso.
nas Categorias de Uso.
Observação