Documentos Acessórios (Emenda nº 102 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 07/12/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_cm-165_167_em-100_104_emendas_101_102_103_e_104.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 07/12/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_em-105_emendas_102_103_104_e_105.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 07/12/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_cm-167_emendas_101_102_103_104.pdf |