Dispositivo em destaque nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Dispositivo em destaque
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Votação destacada dos incisos I e II do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº EM-081/2023 - que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.
Indexação
Observação