Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 114 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER TÉCNICO SEPLAM-DPU Nº 125/2023 | Anexo | 27/12/2023 | anexo_114-2.odt | |
| ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE | Anexo | 27/12/2023 | anexo_114.pdf | |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 14/02/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão diversos.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson 2-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Zé Braz3.pdf |
| Ofício nº CM-019/2024 – Comiss/Procuradoria | Ofício | 03/04/2024 | Comissão de Justiça | ofcm019-2024_-_plem-114-2023.pdf |