Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 114 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
114
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
4694
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 27 de Dezembro de 2023 às 10:38 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 21 de Dezembro de 2023 às 16:58 - Betha Sistemas)
Numeração
- 114/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88.
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88 - Fica classificado como ZC-2 (Zona Comercial 2) o lote 280, quadra 51, zona 04, localizado no Bairro Jardim Brasília, nos termos da Lei nº 2.418/88, que Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Documento: OFLEG Nº 035/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-114/2023, 116/2023 e 021/2024; e CM-031/2023 e 071/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 11/06/2024.
Documento: OFLEG Nº 035/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-114/2023, 116/2023 e 021/2024; e CM-031/2023 e 071/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 11/06/2024.