Parecer nº 641 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
641
Data de Apresentação
29/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Cunha Gontijo (Assinado em: 26 de Dezembro de 2023 às 08:15 - ICP-Brasil)
- Josafa Anderson de Oliveira (Assinado em: 26 de Dezembro de 2023 às 11:56 - ICP-Brasil)
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 29 de Dezembro de 2023 às 12:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 641/2023 Emenda CM-058/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM-082/2023 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Flávio Marra
Indexação
Observação