Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 14/02/2024 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_001.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_ney_burguer.pdf |
| Termo Designação de Relator CSMAC | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_hilton.pdf |
| Ofício de nº CM-066/2024 - CJLR | Ofício | 07/05/2024 | Comissão de Justiça | 066.2024_-_plcm_001-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaass.pdf |