Parecer nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
08/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudinei Cunha da Silva (Assinado em: 8 de Janeiro de 2024 às 12:29 - ICP-Brasil)
- Josafa Anderson de Oliveira (Assinado em: 8 de Janeiro de 2024 às 12:40 - ICP-Brasil)
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 8 de Janeiro de 2024 às 13:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Parecer
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer de nº CM-013/2024 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-107/2023 ao Projeto de Lei de nº EM-086/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Flávio Marra.
Indexação
Parecer de nº CM-013/2024 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-107/2023 ao Projeto de Lei de nº EM-086/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Flávio Marra.
Observação