Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
26/01/2024
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 14:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 04/2024
Outras Informações
Apelido
Carga e descarga
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Carga e descarga
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o §4º ao art. 5º da Lei Municipal nº 7.970 de 16 de Junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o §4º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 7.970 de 16 de Junho de 2015.
Observação