Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
51
Data de Apresentação
23/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/1991
Outras Informações
Apelido
Descaracterização lote no Bairro São Sebastião
Dias Prazo
115
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Imóvel de Antônio José Vicente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/05/1991
Data de Publicação
21/05/1991
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
51
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/04/1991
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) DA QUADRA 050 (CINQUENTA) NA ZONA 06 (SEIS), NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Indexação
DESCARACTERIZAÇÃO - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - ANTÔNIO JOSÉ VICENTE - ZONA RESIDENCIAL -
Observação
Maioria qualificada - 13 votos - Aprovado em primeira no dia 07/05/1991 e em segunda 14/05/1991. Encaminhado ao Executivo pelo ofício 109, de 15/05/1991
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