Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 11:06 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 14:29 - Betha Sistemas)
Numeração
- 5/2024
Outras Informações
Apelido
Alienação de área lindeira
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de área lindeira
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Documento: OFLEG Nº 022/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-005/2024, e CM-106/2023, 026/2024 e 043/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 16/04/2024.
Documento: OFLEG Nº 022/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-005/2024, e CM-106/2023, 026/2024 e 043/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 16/04/2024.