Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 29/02/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-28, 29, 30, 31, 32 e Subemenda II.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 29/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-28, 30 e Subemenda CA .pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 29/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-030 e Subemenda 2 CJ .pdf |
| Ofício de nº CM-014/2024 - CJLR | Ofício | 27/03/2024 | Comissão de Justiça | 014.2024_-_plcm_030-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materiaass.pdf |