Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
449
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva - 66766656620 (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2024 às 14:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 30/2024
Outras Informações
Apelido
monitoramento nas unidades de saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
monitoramento nas unidades de saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Divinópolis promover a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, UAPS-ESF – Estratégia Saúde da Família, Policlínica, U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento, Centros de Saúde, Farmácias Municipal, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, SAE – Serviço de Assistência Especializada e SERSAM – Serviço de Referência em Saúde Mental.
Indexação
Autoriza o Município de Divinópolis promover a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, UAPS-ESF – Estratégia Saúde da Família, Policlínica, U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento, Centros de Saúde, Farmácias Municipal, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, SAE – Serviço de Assistência Especializada e SERSAM – Serviço de Referência em Saúde Mental.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 068/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-030/2024, 134/2024 e 136/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 10/12/2024.
Documento: OFLEG Nº 068/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs CM-030/2024, 134/2024 e 136/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 10/12/2024.