Requerimento nº 213 de 2024

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responda aos questionamentos: 1) quais as providências que o Executivo toma após o conhecimento da ilegalidade?; 2) Quantos imóveis foram embargados/notificados na Prefeitura Municipal em Divinópolis entre 2017 e 2024?; 3) Quais sãos os imóveis alvos da Operação Gola Alva? As localidades das Leis oriundas da Operação Gola Alva do Ministério Público já tiverem fiscalização por parte da SEPLAM? Tem construção no local? Os projetos das construções foram aprovados? Em caso positivo, qual a data do protocolo e da aprovação?; 4) Houve alguma orientação do Exmo. Sr. Prefeito em relação as Leis oriundas da Operação Gola Alva?

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responda aos questionamentos: 1) quais as providências que o Executivo toma após o conhecimento da ilegalidade?; 2) Quantos imóveis foram embargados/notificados na Prefeitura Municipal em Divinópolis entre 2017 e 2024?; 3) Quais sãos os imóveis alvos da Operação Gola Alva? As localidades das Leis oriundas da Operação Gola Alva do Ministério Público já tiverem fiscalização por parte da SEPLAM? Tem construção no local? Os projetos das construções foram aprovados? Em caso positivo, qual a data do protocolo e da aprovação?; 4) Houve alguma orientação do Exmo. Sr. Prefeito em relação as Leis oriundas da Operação Gola Alva?

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, resposta aos questionamentos.