Documentos Acessórios (Emenda nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 08/03/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM 35, 36 E EMENDA 5.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 08/03/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-35_e_emenda_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 08/03/2024 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_emenda_05_ca.pdf |