Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de óbito | Anexo | 08/03/2024 | Executivo | certidao_de_falecimento_1.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/03/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-37,38,39,40,41,42 e EM-14.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 12/03/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-37,38,39,41,42 e EM-13,14 CJ-1.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/03/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-37,38,39,41,42 e EM-14 CA.pdf |
| Ofício CM-059/2024 - Procuradoria/Consultoria | Ofício | 09/05/2024 | Comissão de Justiça | scan_20240516130338.pdf |
| Ofício de nº CM-190/2024 - CJLR | Ofício | 30/09/2024 | Comissão de Justiça | 190.2024_-_plem_014-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_reiteracaoass.pdf |