Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1983
Número
36
Data de Apresentação
10/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
36
Ano
1983
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
10/11/1983
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 188, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 21/11/73, CÓDIGO DE OBRAS, O PARÁGRAFO 13, TORNANDO OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS, EM CONSTRUÇÃO REALIZADAS NAS ESQUINAS.
Indexação
ARTIGO 188 - LEI MUNICIPAL Nº 1.071 - CÓDIGO DE OBRAS - PARÁGRAFO 13 - PLACAS INDICATIVAS - RUAS - ESQUINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada