Lei Ordinária nº 1.941, de 12 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1941
Ano
1983
Data
12/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/1983
Veículo de Publicação
Expresso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 188, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 21/11/73, CÓDIGO DE OBRAS, O PARÁGRAFO 13, TORNANDO OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS, EM CONSTRUÇÃO REALIZADAS NAS ESQUINAS.
Indexação
ARTIGO 188 - LEI MUNICIPAL Nº 1.071 - CÓDIGO DE OBRAS - PLACAS - INDICATIVAS - RUAS - ESQUINA - ESQUINAS - LEI 1071
Observação
Assuntos
- Código de Obras
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Anexos Norma Jurídica