Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 26/03/2024 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pdl_01_pl_cm-50_51_mensag_oficio_21_e_emenda_08.pdf |
| Protocolo de Intenções | Anexo | 27/03/2024 | Presidente e ABEL | protocolo_abel_camara_divinopolis_assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 27/03/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pld_1_e_mensagem_oficio_21_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 27/03/2024 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pld_01_pl_cm-50_e_51_ca.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 05/04/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_pdl_01-24_cf.pdf |