Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 26/03/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PDL 01, PL CM-50, 51, Mensag Ofício 21 e Emenda 08.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 27/03/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm-50_51_e_emenda_08_cj.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 27/03/2024 | Comissão de Administração | termodesignacaorelator_-_pld_01_pl_cm-50_e_51_ca.pdf |
| Requerimento para realização de Audiência Pública | Ofício | 02/05/2024 | Comissão de Participação Popular | requerimento_de_audiencia_publica_cmdv.pdf |
| Ata Reunião Comissão Participação Popular | Ata de Reunião | 20/05/2024 | Comissão de Participação Popular | ata_da_audiencia_comissao_participacao_popular_assinada.pdf |